Valtalia | Aviso Legal e Privacidade
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Aviso Legal e Privacidade

CONDIÇÕES E TERMOS DE USO DO SÍTIO ELECTRÓNICO DE VALTALIA

 

1. INTRODUÇÃO E DADOS DA COMPANHIA

 

O sítio eletrónico http://www.valtalia.com (doravante “Sítio Eletrónico”) é propriedade e tem sido editado por Valtalia Investments, S.L. (doravante “Valtalia”), com C.I.F B32435232, empresa com sede social em Parque Empresarial O Carballiño, Parcela 22, 32500 Ourense. Para se comunicar com VALTALIA de maneira direta e efetiva, poderá dirigir-se ao endereço de correio info@valtalia.com ou contactar no número +34 988 512 253.

 

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

 

Este Aviso Legal regula o acesso e uso dos conteúdos oferecidos por VALTALIA através dos seus Sítios Eletrónicos. Contudo, VALTALIA reserva o direito a modificar a presentação, configuração e conteúdo do Sítio Eletrónico e dos serviços, assim como as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização.

 

Não obstante, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar submetidos a determinadas Condições Particulares, que, dependendo dos casos, substituirão, completarão e/ou modificarão o presente Aviso Legal, ou as Condições Gerais ou Particulares. Prevalecerão os termos contraditórios das Condições Particulares sobre as Condições Gerais e o Aviso Legal.

 

O mero acesso, navegação e uso do Sítio Eletrónico implica a aceitação pelo Usuário do Aviso Legal vigente e publicado em cada momento e submete-se às suas condições gerais de uso. Se o usuário não estiver de acordo com as presentes condições de uso, deverá se abster de utilizar este sítio e operar por meio dele.

 

Nesse sentido, entender-se-á por Usuário a pessoa que aceda, navegue ou visualize os conteúdos alojados no sítio eletrónico e entender-se-á por Usuário Registrado o que aceda, navegue e se registre para, utilizar, visualizar, navegar, alojar e/ou descarregar os conteúdos e/ou utilizar os serviços do Sítio Eletrónico.

 

Este sítio eletrónico rege-se pela normativa exclusivamente aplicável em Espanha, quedando submetida a ela, tanto nacionais quanto estrangeiros que utilizem este sítio eletrónico.

 

3. CONDIÇÕES DE USUÁRIO

 

O acesso e navegação através do Sítio Eletrónico é gratuito e não exige prévia subscrição ou registro com exceção de que, para fazer uso de certas funcionalidades, se puder requerer o fornecimento de dados, como nome e endereço de correio eletrónico, e está condicionado à prévia leitura e aceitação íntegra, expressa e sem reservas das presentes condições gerais de uso vigentes no momento do acesso, que rogamos leia detalhadamente.

O Usuário compromete-se a:

 

• Aceitar e cumprir o estabelecido no presente Aviso Legal e em qualquer documento que seja parte integrante dele.

• Não difamar, abusar, molestar, acossar, ameaçar ou vulnerar de qualquer outra maneira qualquer direito de outros Usuários ou de qualquer outra pessoa.

• Não eliminar ou intentar suprimir qualquer medida de seguridade adotada e implantada no Sítio Eletrónico.

• Cumprir com o estabelecido na legislação vigente.

 

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

 

VALTALIA é titular ou tem obtido a correspondente licença sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Sítio Eletrónico, assim como os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação e materiais contidos, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, serviços e produtos disponíveis através dele, assim como os programas informáticos utilizados em relação a ele.

 

O acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou descarregamento de conteúdos e/ou uso de serviços do Sítio Eletrónico pelo Usuário, não se entenderá em caso algum como uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos acima mencionados por parte de VALTALIA ou, no seu caso, do titular dos direitos correspondentes.

 

Por conseguinte, não está permitido suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos autorais (“copyright”) e qualquer outro dado de identificação dos direitos de VALTALIA ou dos seus respetivos titulares incorporados aos conteúdos e/ou serviços, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação e/ou de identificação que puderem conter.

 

As referências a nomes e marcas comerciais ou registradas, logotipos ou outros signos distintivos, sejam titularidade de VALTALIA ou de terceiras empresas, levam implícitas a proibição sobre o seu uso sem o consentimento escrito de VALTALIA ou dos seus legítimos proprietários como corresponda. Nunca, exceto manifestação expressa, o acesso ao uso do Sítio Eletrónico e/ou aos seus conteúdos e/ou serviços, confere ao Usuário direito algum sobre as marcas, logotipos e/ou signos distintivos protegidos pela lei e incluídos nele.

 

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e, em particular, está proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e produtos incluídos no Sítio Eletrónico para fins públicos ou comerciais, se não se tiver autorização expressa e por escrito de VALTALIA ou, no seu caso, do titular dos direitos correspondentes.

 

5. LICENÇA SOBRE COMUNICAÇÕES

 

No caso de que o Usuário envie informação de qualquer tipo a VALTALIA através do Sítio Eletrónico, mediante as possibilidades existentes, o Usuário declara, garante e aceita que tem direito a o fazer livremente, que a informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, de marca, de patente, segredo comercial, ou qualquer outro direito de terceiro, que a informação não tem carácter confidencial e que a informação não é prejudicial para terceiros.

 

O Usuário reconhece assumir a responsabilidade e deixará indemne a VALTALIA por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou ao seu nome, alcançando essa responsabilidade sem restrição alguma a exatidão, legalidade, originalidade e titularidade.

 

6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

 

Os conteúdos do Sítio Eletrónico são fornecidos a título informativo e não pretendem constituir recomendação alguma de investimento, transação ou similar. Valtalia preocupa-se em difundir informações completas e exatas mas não pode garantir a exatidão, a precisão ou a exaustividade da informação (textos, imagens e ligações hipertexto) que aparece no sítio e não poderia em caso algum fazer-se responsável dos erros ou inexatidões contidos no sítio, nem garantir que o seu uso não prejudique os direitos de terceiros. O uso do sítio eletrónico é por conta e risco do usuário.

 

VALTALIA declara que tem adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Sítio Eletrónico e evitar a existência e transmissão de vírus e demais componentes daninhos para os Usuários. Não obstante, VALTALIA não garante a idoneidade ou utilidade dos conteúdos do Sítio Eletrónico nem se faz responsável dos danos ou prejuízos que cause, a ele mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que tivesse infringido as condições, normas e instruções que VALTALIA estabelece no Sítio Eletrónico ou através da vulneração dos sistemas de seguridade do Sítio Eletrónico.

 

Valtalia não se faz responsável em caso algum dos aspetos funcionais e/ou técnicos do seu sítio eletrónico e não garante em caso algum a ausência total de vírus e outros elementos daninhos no sítio e no/nos servidor/es que lhe dão acesso. Se o uso do sítio eletrónico ou do seu conteúdo implicasse para o usuário um incómodo que o obrigasse a fazer reparar ou substituir equipamentos, materiais ou bases de dados, não se poderão repercutir sobre Valtalia os gastos gerados pelas já mencionadas operações.

 

O usuário tem terminantemente proibido introduzir qualquer tipo de vírus no sítio eletrónico, assim como intentar aceder aos seus dados, modifica-los, aceder ás contas de correio, mensagens, etc.

 

Se o Usuário tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrario às leis ou que puder supor uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notifica-lo imediatamente a VALTALIA para que poida proceder à adoção das medidas oportunas.

 

7. POLÍTICA DE LIGAÇÕES (LINKS)

 

VALTALIA não se responsabilizará de aspetos relativos a sítios de terceiros aos que se puder estabelecer uma ligação desde o Sítio Eletrónico, nomeadamente, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

 

O estabelecimento de qualquer tipo de ligação desde o Sítio Eletrónico a outro sítio alheio não implicará que exista uma relação, colaboração ou dependência entre VALTALIA e o responsável do sítio eletrónico alheio.

 

Se qualquer Usuário, entidade ou sítio eletrónico desejasse estabelecer algum tipo de ligação com destino ao Sítio Eletrónico dever-se-á ater às seguintes estipulações:

A ligação deve ser absoluta e completa, é dizer, deve levar o Usuário, mediante um clique, ao próprio endereço URL do Sítio Eletrónico e deve abranger completamente toda a extensão da tela da Página Principal do Sítio Eletrónico. Em caso nenhum, exceto que VALTALIA o autorize de maneira expressa e por escrito, o Sítio Eletrónico que realiza a ligação poderá reproduzir, de qualquer maneira, o Sítio Eletrónico, inclui-lo como parte do seu sítio ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas do Sítio Eletrónico.

 

Na página que estabelece a ligação não se poderá declarar de maneira alguma que VALTALIA tem autorizado a ligação, exceto que VALTALIA o tenha feito expressa e previamente por escrito. Também não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou difamatórias sobre o sítio eletrónico. Não se declarará nem se dará a entender que VALTALIA colabora, é um parceiro colaborador ou, que de algum jeito, tem supervisão ou assumido de qualquer maneira os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos ao dispor do sítio eletrónico do que se estabelece a ligação.

 

Se a entidade que realiza a ligação desde o seu sítio ao Sítio Eletrónico desejasse incluir corretamente no seu sítio a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logotipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo de VALTALIA e/ou do Sítio Eletrónico, deverá contar previamente com a sua autorização expressa e por escrito.

VALTALIA não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao Sítio Eletrónico desde aqueles sítios que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que contravenham a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceitadas.

 

8. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO.

 

VALTALIA poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer câmbio da mesma maneira na que aparece este Aviso Legal ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Usuários.

 

A vigência temporal deste Aviso Legal coincide, por tanto, com o tempo da sua exposição, até que seja modificado total ou parcialmente, momento no que passará a ter vigência o Aviso Legal modificado e publicado neste Sítio Eletrónico.

 

Independentemente do disposto nas Condições Particulares, VALTALIA poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos do Sítio Eletrónico, sem possibilidade por parte do Usuário de exigir indemnização alguma. Após a anteriormente citada extinção, seguirão vigentes as proibições de uso dos conteúdos expostos previamente neste Aviso Legal.

 

9. GENERALIDADES

 

Os cabeçalhos das distintas cláusulas só são informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do Aviso Legal.

 

Caso de existir discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as Condições Particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.

No caso de que qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal fosse(n) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(veis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, dita nulidade ou não aplicação não afetará as outras disposições do Aviso Legal.

 

O não exercício ou execução por parte de VALTALIA de qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia, exceto mediante reconhecimento e acordo por escrito pela sua parte.

 

10. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

Tanto o Sítio Eletrónico de VALTALIA quanto o seu conteúdo se regerão pelo disposto na legislação espanhola. Além das relações estabelecidas entre VALTALIA e o Usuário, estes serão regidos pelo disposto na normativa vigente com respeito à legislação aplicável e à jurisdição competente. Não obstante, para os casos nos que a normativa preveja a possibilidade para as partes de se submeterem a um foro, VALTALIA e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes puder corresponder, submeterão qualquer controvérsia e/ou litígio ao conhecimento dos Tribunais da cidade de Ourense, sendo aplicável a legislação espanhola.

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

A Política de Privacidade do Sítio Eletrónico está determinada pelo estabelecido no presente documento, ainda que determinadas secções ou formulários do Sítio Eletrónico regulem de maneira específica o tratamento da informação obtida.

 

Em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, VALTALIA comunica-lhe e você consente expressamente que:

 

Os dados pessoais fornecidos por você através do presente Sítio Eletrónico, serão incorporados a um arquivo titularidade de VALTALIA, devidamente inscrito no Registro Geral de Proteção de Dados. A finalidade desse arquivo é a gestão dos Usuários do Sítio Eletrónico, a prestação dos serviços requeridos e, em geral, a gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação estabelecida entre VALTALIA e quem aporte os seus dados pessoais através do Sítio Eletrónico. Também o informamos de que os seus dados lhes poderão ser comunicados às sociedades do Grupo VALTALIA para o cumprimento dos mesmos fins informados. São sociedades do Grupo VALTALIA todas aquelas sociedades ou entidades que aparecem enumeradas na memória das últimas contas anuais consolidadas.

 

Você garante que os dados aportados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável de qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que se puder ocasionar como consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso de os dados aportados pertencerem a um terceiro, você garante que tem informado a dito terceiro dos aspetos contidos neste documento e que tem obtido a correspondente autorização para fornecer os seus dados a VALTALIA para os fins assinalados.

 

Com respeito aos dados pessoais solicitados através dos formulários habilitados no Sítio Eletrónico, será necessário que você aporte, ao menos, aqueles marcados com um asterisco, já que, se não se subministrassem estes dados considerados necessários, VALTALIA não poderá aceitar e administrar a solicitude ou consulta formulada por você no Sítio Eletrónico.

 

Para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelação e oposição sobre os seus dados, você pode dirigir-se por escrito ao seguinte endereço: R/Curros Enríquez, Nº1 – 8ª planta. 32003 Ourense, indicando como referência “Proteção de Dados”.

 

Em resposta à preocupação de VALTALIA por garantir a seguridade e confidencialidade dos seus dados, têm-se adotado os níveis de seguridade requeridos de proteção dos dados pessoais e têm-se instalado os meios técnicos ao alcance para evitar a perda, mal uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos através do Sítio Eletrónico.

 

Em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, caso de você não desejar receber comunicações comerciais eletrónicas no futuro por parte de VALTALIA, poderá manifestar o seu desejo enviando um correio eletrónico ao seguinte endereço: info@valtalia.com